A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias, da Câmara Municipal de Natal, analisou o Projeto de Lei do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que pretende obrigar cinemas da capital potiguar a realizarem, pelo menos uma vez por mês, sessão adaptada e destinada para pessoas com espectro autista. Tendo como relatora a vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria foi aprovada pelos membros, na justificativa que assim, o projeto garante direito e acessibilidade à sétima arte.
“A proposição foi bastante interessante, até porque também sou da Comissão de Pessoas com Deficiência e a gente tem acompanhado muito as famílias de pessoas com espectro autista e sabemos as dificuldades de concentração que essas pessoas possuem. Além das dificuldades de ocupar espaços de lazer, então se esse espaço está adaptado com iluminação, sonorização e puder estimular que as pessoas com esse aspecto tenham acesso ao cinema é um direito realmente que abre espaço para o grupo”, explica a relatora Divaneide Basílio, acrescentando que este é um estímulo para que a arte esteja sendo recebida e acolhida por todos.
Entre os pontos tratados pelo Projeto, podemos citar um que fala que o acesso à sessão seja gratuito tanto para a pessoa com autismo como para o seu acompanhante, caso seja necessária e comprovada a necessidade de acompanhante.
Nas próximas semanas o Projeto será debatido e, caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Álvaro Dias.
Outras PL’s
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 21/2019 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças. Com relatoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a proposta foi bastante discutida pelos vereadores, que apontaram o projeto como de grande importância
“Nós sabemos que vários estabelecimentos já possuem brinquedotecas e área destinada a crianças. Nós fizemos um debate muito enriquecedor também preocupados com os custos que a contratação desse monitor pode trazer, que essa oneração pode causar, mas tendo em vista a importância dessa necessidade nós aprovamos e o debate vai se prolongar no plenário”, pontuou o vereador.
