Câmara Municipal de Natal, Destaques

PL permite que gestantes adiem teste físico em concurso público

Foto: Marcelo Barroso

Gestantes inscritas em concurso público poderão ter o direito de fazer as provas de aptidão física em data diferente da estabelecida em edital. É o que determina o Projeto de Lei 295/2018 de autoria do vereador Ney Lopes Jr. (PSD), aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal. A intenção da matéria é atribuir isonomia entre todos os integrantes de certame público, uma vez que estado gravídico compromete o preparo físico da mulher, em regra. Após o parecer favorável da Comissão, a proposta segue para debate e votação no plenário da Casa.

“A exigência, por exemplo, de corrida de 2 Km ao candidato não pode ser óbice ao ingresso de uma mulher na carreira pública, haja vista eventual estado gravídico, que por vezes atrapalha o condicionamento da candidata”, explicou o vereador Ney Lopes Jr., que completou: “Temos que proteger o mercado de trabalho das mulheres e nada mais justo do que tomar essa atitude”.

Dentro da mesma temática, foi acatada a Lei Todos por Elas, apresentada pelo vereador Fúlvio Saulo (SD), que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios cartazes que esclareçam aos moradores o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher. “A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Por isso, elaborar propostas e projetos de novas políticas públicas dirigidas às mulheres e minorias, é o papel do parlamentar”.

Na sequência, recebeu aprovação um texto encaminhado pela vereadora Ana Paula que dispõe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado para a gastronomia de rua (Food Park) na capital potiguar. “Através dessa iniciativa vamos estimular a atração de novos empreendimentos comerciais, sempre bem-vindos por gerarem empregos, investimentos e lazer”, defendeu.

Também participaram da reunião a vereadora Nina Souza (PDT) e os vereadores Preto Aquino (Patriota), Kleber Fernandes (PDT).

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