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PEC dos combustíveis: gasolina pode cair para R$ 5,56, diz relator

Diesel iria de R$ 6,88 para R$ 6,12; cálculos são de Fernando Bezerra, relator do projeto que limita ICMS de combustíveis

O pacote anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro — a quatro meses da eleição — para tentar baratear o preço dos combustíveis irá custar cerca de R$ 46,4 bilhões aos cofres do governo federal neste ano.

A estimativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aliado do governo, é de que as medidas irão reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel. Bezerra é relator do projeto que limita o ICMS (imposto cobrado pelos estados).

Em média, o litro da gasolina está sendo vendido nos postos do país a R$ 7,21 e o do diesel a R$ 6,88. Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022.

Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65 — declarou ele ao ser questionado sobre o que o consumidor final pode esperar com as mudanças nas alíquotas“.

Essas estimativas de Coelho levam em conta o projeto que cria um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis, a redução a zero desse imposto sobre o óleo diesel, e a redução dos impostos federais sobre a gasolina.

Do custo total do pacote, parte se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compensa em até R$ 29,6 bilhões os estados que aderirem à isenção do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol. O restante, R$ 16,8 bilhões, são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina (PIS/Cofins e Cide).

O texto de Bezerra diz, no entanto, que é possível que o cenário internacional de combustíveis piore e os preços aumentem mesmo com a aprovação de medidas. O PLP 18 deve ser votado no plenário do Senado na segunda-feira (13/06).

Redução de imposto

O senador relata o projeto que limita em 17% as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás, transporte coletivo, comunicações e energia elétrica. Ele é parte do pacote proposto pelo governo com a PEC, que prevê o ressarcimento pelas perdas de receita a estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP. Ele disse que vai manter o texto aprovado na Câmara, com algumas alterações.

Essa compensação, porém, só será feita até a parcela de 17% do imposto. O restante (alguns estados têm alíquotas de mais de 30%) não será compensado.

De acordo com o texto da proposta sendo chamada de PEC dos Combustíveis, a compensação aos estados será dividido em cinco parcelas. Elas serão pagas na seguinte ordem: a primeira parcela até 31 de agosto de 2022; a segunda até 30 de setembro; a terceira até 31 de outubro; a quarta até 30 de novembro, e última até 27 de dezembro.

Os estados estão insatisfeitos com as propostas e vêm fazendo rodadas de reuniões com senadores. Bezerra Coelho afirmou que ainda há resistências da parte dos governadores, que temem uma redução muito expressiva da arrecadação:

Os governadores continuam, digamos assim, com muitas críticas, primeiro, à iniciativa sobre a efetividade ou não dessa política, (se) vai dar os resultados que o governo federal acredita. Eles têm muitas dúvidas em relação a isso. Acham que eles vão ter uma redução de receita muito expressiva“, disse Coelho.

O senador acolheu a sugestão dos estados de mudar o cálculo do gatilho proposta na Câmara para compensar as eventuais perdas que os estados terão. Haveria compensação caso os estados percam mais de 5% de arrecadação. Segundo o relator, o cálculo da compensação será feito em cima dos bens e serviços definidos pelo projeto, isto é, combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. Antes, o texto previa que o cálculo fosse feito em cima da arrecadação geral.

O senador propôs que a compensação seja feita sobre o serviço da dívida dos estados, e não sobre o estoque. Ele ainda sugere que os estados que não possuem dívidas com a União sejam compensados já em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esses estados também terão prioridade na contratação de empréstimos neste ano.

Foi mantido o gatilho de 5%. Mas havia uma discussão muito grande entre os secretários no sentido de que esse gatilho fosse acionado comparando as perdas em relação aos bens e serviços definidos no projeto. Então, o Senado vem atendendo a essa preocupação dos secretários“, disse Bezerra.

O governo acredita que sequer haverá necessidade disso porque vê a arrecadação em alta.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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