PEC busca a criação de ‘normas gerais’ claras para realização de concursos

PEC busca a criação de ‘normas gerais’ claras para realização de concursos

PEC busca a criação de ‘normas gerais’ claras para realização de concursos

Romário Nicácio setembro 26, 2015 Concurso Público

Editais sem publicidade ou com prazo de inscrição exíguo, taxas de inscrição exorbitantes, regras ambíguas, ausência de indicações bibliográficas e de nomeação por correio de candidatos aprovados. Estes são alguns dos principais problemas enfrentados por brasileiros ao se candidatarem a um concurso público, na opinião do senador Douglas Cintra (PTB-PE).

Por isso, o parlamentar defendeu na quarta-feira (23) a aprovação da PEC 75/2015, de sua autoria, que prevê a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.

De acordo com ele, a maioria das fraudes acontece nos municípios, principalmente nos menores. O projeto, segundo o parlamentar, permitirá que a União fixe normas gerais claras sobre os concursos. Os municípios e estados estabelecerão regras específicas, conforme suas particularidades.

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