Dentro da lei de combate ao superendividamento de consumidores, os parnamirinenses e moradores da região terão a oportunidade de renegociar e quitar suas dívidas, com o 2º Mutirão Virtual de Renegociação, promovido pelo Procon Câmara, em parceria com a Secretaria de Tributação de Parnamirim e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O mutirão faz parte do Julho Verde, movimento nacional que visa o combate ao superendividamento.
O evento ocorre nos dias 28 a 30 de julho, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h, através de canal direto via WhatsApp do Procon Câmara (84 3645-6215). Para participar, o consumidor deve enviar uma mensagem para o aplicativo, indicando os dados pessoais e apresentando os dados referentes à renegociação.
Até o momento, estão confirmadas empresas de diversas áreas, como telefonia, administradoras de cartão de crédito e bancos, além de Cosern, Caern e IPTU municipal. “Nosso papel é entrar em contato com as empresas e buscar melhores condições para que um acordo de negociação seja viabilizado”, explica Enio Saraiva, procurador do Procon Câmara.
Segundo ele, uma diferença nesse mutirão é o apoio da CDL e do próprio município. “Isso vai fazer com que, possivelmente, teremos outras empresas participantes, além da CDL fazer a consulta para verificar se o consumidor tem algum tipo de negativação”, ressaltou. Além disso, o apoio da prefeitura vai possibilitar com que sejam realizadas a conciliação de dívidas tributárias do município.
Para Enio Saraiva, essa é uma ótima oportunidade para o consumidor que tenha alguma dívida e queira buscar melhores condições para adimplir. “Esse é o momento adequado, principalmente, nesse período em que está tudo mais difícil por causa da pandemia do novo coronavírus Covid-19”, destaca.
Dívidas com o município
Na ocasião do mutirão, os contribuintes poderão sanar as suas dívidas com condições especiais. A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) vai disponibilizar até 100% de desconto de juros e multa para pagamento de IPTU, ITIV ou ISS.
Superendividamento
Em julho, foi sancionada uma lei federal com diversas medidas de combate ao superendividamento dos consumidores. Conforme o procurador, essa iniciativa foi resultado de reivindicações de vários órgãos de defesa do consumidor no país. A lei prevê que, na repactuação de dívidas, seja garantido um mínimo existencial à sobrevivência do consumidor, além de proibir práticas consideradas enganosas e instituir audiências de negociação.
Conforme o procurador Enio Saraiva, o combate ao superendividamento também é um dos objetivos do 2º Mutirão. “A gente tem uma parcela considerável de cidadãos que estão nessa situação, que devem a vários credores”, explica.
De acordo com a nova lei e com o Julho Verde, os consumidores nessa condição devem ter um tratamento diferenciado. “Eles terão uma maior atenção para que a gente possa reunir todos os credores para construir um acordo e um plano de pagamentos”, informa.
Em Parnamirim, há mais de dois anos, a Câmara aprovou duas leis semelhantes. “Essas leis têm o objetivo de estimular o combate ao superendividamento dos consumidores, quando foi criado o Julho Verde, que é o mês voltado para essas políticas”, explicou Enio Saraiva. Segundo ele, o 2º Mutirão, além de se alinhar à lei federal, também visa garantir o cumprimento dessa lei municipal que estabelece o Julho Verde.
Sobre o Procon Câmara
Durante a pandemia do novo coronavírus Covid-19, o Procon Câmara de Parnamirim realizou o 1º Mutirão de forma virtual, em março de 2021, com o intuito de continuar prestando serviços ao povo parnamirinense. Desde que foi criado, em 2015, o órgão realizou quatro edições do Mutirão do Consumidor, contabilizando mais de três mil atendimentos – números que não se juntam aos procedimentos realizados durante expediente normal do órgão.
2º Mutirão Virtual de Renegociação – Procon Câmara
- Quando: 28, 29 e 30/07
- Horário: 08h às 11h30 e das 13h às 17h
- Canal de atendimento: Fone/Whatsapp: (84) 3645-6215
