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Acompanhando entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a mandado de segurança que questionava decisão…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial com a Prefeitura de Parnamirim com o…
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Devido a ajustes na comunicação da plataforma de inscrições com o sistema de geração de boletos da Caixa Econômica, as…
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