Operadoras móveis preparam petição contra WhatsApp no Brasil

Operadoras móveis preparam petição contra WhatsApp no Brasil

Operadoras móveis preparam petição contra WhatsApp no Brasil

Romário Nicácio agosto 21, 2015 Brasil

Um grupo de operadoras de telecomunicações, no Brasil, pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria. Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo.

A intenção é questionar o fato da oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft. “O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato.

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.

Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp. A assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários.

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