O que é a indicação de condutor e como solicitá-la?

O que é a indicação de condutor e como solicitá-la?

O que é a indicação de condutor e como solicitá-la?

Gustavo Fonseca outubro 20, 2020 Carros

Quando um condutor comete uma infração de trânsito, está sujeito às penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas penalidades variam de acordo com a infração e têm, como uma das consequências, a geração de pontos na Carteira Nacional da Habilitação.

As infrações leves geram três pontos na carteira, já as médias geram quatro. As infrações graves geram cinco pontos na CNH e as gravíssimas geram sete.  Se o condutor somar 20 pontos ou mais num período de um ano, poderá ter a CNH suspensa por, no mínimo, seis meses.

Por tudo isso, a indicação de condutor é uma medida mais que necessária quando a multa que você recebeu tiver sido cometida por outro motorista. Isso pode acontecer, por exemplo, se mais de uma pessoa usa o mesmo veículo ou se você emprestou o seu carro para um amigo.

Neste artigo, você aprenderá como fazer a indicação de condutor. Confira!

Para que serve a indicação de condutor?

Como dissemos ali em cima, nem sempre o dono do veículo é a pessoa que está dirigindo no momento em que uma infração é cometida.

Para ficar mais claro, vamos imaginar uma situação: a família Silva tem um carro e esse carro está registrado no nome do pai, o Senhor Silva. No entanto, além dele, os seus dois filhos e a sua esposa também utilizam o veículo.

Num determinado dia, um dos filhos foi pego pelo radar cometendo a infração por dirigir em excesso de velocidade. Então, automaticamente, é o Sr. Silva quem aparecerá como infrator, ainda que quem tenha cometido a infração tenha sido o seu filho.

Nesse caso, o Sr. Silva deve fazer a indicação de condutor, informando que quem cometeu a infração foi, na verdade, o seu filho. Assim, os pontos serão gerados na CNH do filho e não do Sr. Silva.

Ficou fácil entender agora, não é mesmo?

Como fazer a indicação de condutor?

Quando alguém comete uma infração no trânsito, receberá, em sua casa, a notificação de autuação. Nessa notificação, constará um campo relativo à indicação de condutor, para que seja informado quem estava dirigindo quando a infração foi cometida.

Preencha os dados, indicando quem é o condutor responsável pela infração. Nesses casos, ambos os condutores devem assinar, evidenciando que estão cientes – e que comprovam – a informação descrita.

Em seguida, encaminhe a notificação preenchida ao DETRAN (pelo correio ou presencialmente) e lembre-se de anexar uma cópia de sua identidade e da CNH do motorista que cometeu a infração.

Se você enviar a notificação pelos correios, mande para o endereço que consta na notificação. É importante fazer a opção de registro e rastreio, assim você terá como comprovar o envio do formulário preenchido caso aconteça algum tipo de imprevisto.

Quando posso fazer a indicação de condutor?

A indicação de condutor pode ser feita quando não houve flagrante. Ou seja, se um agente de trânsito flagrou um condutor cometendo uma infração, não é possível fazer a indicação de condutor, já que, quando é assim, o auto de infração é preenchido e assinado no momento do flagrante.

Desse modo, as infrações para as quais é possível fazer a indicação de condutor são aquelas em que não houve flagrante direto, como, por exemplo, a infração de dirigir em excesso de velocidade, que é constatada por meio de radares colocados nas vias públicas.

É fundamental lembrar que a indicação de condutor só pode ser feita quando, de fato, não foi o proprietário do veículo (ou seja, a pessoa que tem seu nome no registro) quem cometeu a infração.

Caso o condutor seja o real responsável pela infração e tente transferir a sua pontuação para outro motorista, estará cometendo um crime, o que pode gerar até três anos de detenção.

Para esses casos – nos quais você é, de fato, o infrator – existem outras formas de entrar com recurso, sem infringir a lei. Para isso, a melhor opção é contar com uma equipe de especialistas e apresentar uma defesa consistente. Precisa de ajuda? Entre em contato com a gente!

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