Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.
Ele enfatizou que os novos servidores ingressarão com salários mais baixos, esperarão para ganhar estabilidade e serão “avaliados por ser pares”. “Vocês [servidores] nos dirão qual é o tempo de teste. Pode ser que, na Polícia Federal, seja de três anos. Agora, se for só para carimbar papel pode ser que seja de 15 anos”, disse.
Ele voltou a dizer também que a reforma não afetará os atuais funcionários. Segundo ele, as mudanças terão a função de valorizá-los. “Os próximos terão que passar por filtros meritocráticos.”
Ainda segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. De acordo com Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.
Em sua fala, o ministro fez ampla defesa do Plano Mais Brasil, entregue na terça-feira ao Congresso Nacional. Além da reforma administrativa, que ainda será enviada, o plano inclui três propostas de emenda à Constituição (PECs), a do pacto federativo, a emergencial e a dos fundos públicos.
Guedes afirmou que não deve haver “conflito” na reforma tributária, e que o governo buscará consenso com as propostas em tramitação no Congresso. Ele voltou a defender também mudanças no Imposto de Renda. “Hoje, a pessoa paga 27,5% e tem que juntar papelzinho de saúde, de educação. Faz o seguinte: paga menos, paga logo 22% e não tem dedução nenhuma”, afirmou.
