Novo plano de segurança pública terá início em janeiro de 2017

Novo plano de segurança pública terá início em janeiro de 2017

Novo plano de segurança pública terá início em janeiro de 2017

Romário Nicácio novembro 8, 2016 Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (8) que – a partir de dezembro próximo – começarão a ser desenvolvidas as ações que visam intensificar o combate à criminalidade no país, dentro do novo plano nacional de segurança pública. Mas, inicialmente, segundo ele, as atuações estarão concentradas no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, onde já existe a presença das Forças Armadas a pedido das autoridades estaduais.

Nas demais localidades, as operações deverão ter início em janeiro de 2017, quando estará liberado o orçamento que vai permitir um reforço do contingente de policiais, ampliando em sete vezes o atual quadro.

Ele deu essas informações logo após abrir, no final da manhã hoje (8), o encontro de discussões sobre a elaboração do plano com secretários de segurança pública e dirigentes do sistema prisional de 26 estados, além do Distrito Federal, no Palácio dos Bandeirantes.

Definidas prioridades para plano nacional

De acordo com o ministro da Justiça, o plano – que começou a ser discutido em maio deste ano – tem três prioridades: o de atuação para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência; o da racionalização do sistema prisional e o combate aos grandes criminosos como no caso do tráfico de drogas.

No entanto, ele reconhece que algumas medidas dependem do encaminhamento de propostas ao Legislativo. É o caso, por exemplo, da intenção em dificultar que preso que cometeu crime com violência (homicidas, casos de latrocínio, roubo a mão armada, entre outros) seja liberado muito antes do prazo previsto na condenação.

Para Moraes, falta uma metodologia para distinguir a punição de acordo com os delitos. “Historicamente, prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, crime sem violência ou grave ameaça, prisão; com violência e ameaça [a integridade física da vítima] prisão, só que [neste caso] todos saem muito rápido da prisão. Com um sexto [da pena] já são liberados”.

Ele defende que este tipo de preso cumpra pelo menos metade do tempo de reclusão previsto para daí então ter acesso à reavaliação da Justiça para uma possível progressão da pena.

Por outro lado, ele considera que réus primários de crimes sem violência e sem a ameaça à integridade física não deveriam ir para a cadeia e, sim, receber punições de restrição de direitos como a prestação de serviços à comunidade. Isso, na opinião dele, poderia desafogar o sistema carcerário que tem cerca de 600 mil presos.

O ministro da Justiça informou ainda que, na próxima quinta-feira (10), haverá uma nova rodada de discussão sobre o plano com secretários de segurança, em Goiás. No dia seguinte, o debate será com chefes de polícia e o desfecho está previsto para o próximo dia 21 em encontro com os procuradores.

Para ele, a elaboração do plano vai ajudar também a fixar uma posição do Brasil para o encontro sobre o combate ao narcotráfico com representantes do cone Sul, em março de 2017.

Do Portal N1o com Agência Brasil

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