O advogado Dayvson Moura irá protocolar nesta quinta-feira, 18, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), um novo pedido de impeachment da Governadora Fátima Bezerra.
O pedido é baseado na perda patrimonial com prejuízo aos Cofres Púbicos no valor de R$ 4,9 milhões – segundo parecer do TCE/RN, para compra de 30 respiradores mecânicos através do Consórcio do Nordeste. “Com antecipação de recursos do Tesouro do Estado e com a prisão dos donos da empresa HEMPCARE, intermediadora na compra dos respiradores, está configurada uma conduta imoral e ilícita da Governadora do Estado, independente de sua forma dolosa ou culposa”, afirma o advogado.
“A consequência dos atos configuram improbidade conforme no Art. 37, § 4º. Da Constituição Federal”, explica Dayvson Moura, advogado responsável por protocolar o pedido.
Segundo a denúncia, no dia 7 de abril, a governadora enviou 4,9 milhões para o consórcio do Nordeste sem qualquer assinatura de contrato ou garantias. O contrato só veio a ser assinado no dia 22 de abril. No dia 16 de junho, a Comissão de Enfrentamento do Coronavírus da Assembleia Legislativa sugeriu a suspensão de repasses ao Consórcio do Nordeste até o final da investigação da “Operação Ragnarok“.
