Novo pedido de impeachment contra Fátima Bezerra será protocolado hoje (18)

Novo pedido de impeachment contra Fátima Bezerra será protocolado hoje (18)

Novo pedido de impeachment contra Fátima Bezerra será protocolado hoje (18)

Rafael Nicácio junho 18, 2020 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O advogado Dayvson Moura irá protocolar nesta quinta-feira, 18, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), um novo pedido de impeachment da Governadora Fátima Bezerra.

O pedido é baseado na perda patrimonial com prejuízo aos Cofres Púbicos no valor de R$ 4,9 milhões – segundo parecer do TCE/RN, para compra de 30 respiradores mecânicos através do Consórcio do Nordeste. “Com antecipação de recursos do Tesouro do Estado e com a prisão dos donos da empresa HEMPCARE, intermediadora na compra dos respiradores, está configurada uma conduta imoral e ilícita da Governadora do Estado, independente de sua forma dolosa ou culposa”, afirma o advogado.

“A consequência dos atos configuram improbidade conforme no Art. 37, § 4º. Da Constituição Federal”, explica Dayvson Moura, advogado responsável por protocolar o pedido.

Segundo a denúncia, no dia 7 de abril, a governadora enviou 4,9 milhões para o consórcio do Nordeste sem qualquer assinatura de contrato ou garantias. O contrato só veio a ser assinado no dia 22 de abril. No dia 16 de junho, a Comissão de Enfrentamento do Coronavírus da Assembleia Legislativa sugeriu a suspensão de repasses ao Consórcio do Nordeste até o final da investigação da “Operação Ragnarok“.

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