O governo do Estado do Rio de Janeiro deve premiar policiais civis e militares que apreenderem fuzis em serviço ou durante a folga remunerada. Nesta segunda-feira (21) um decreto do governador Cláudio Castro (PL), que institui o pagamento do bônus de R$ 5 mil por fuzil retirado de circulação, foi publicado no Diário Oficial.
Essa medida já havia sido anunciada pelo governador e oficializada através do decreto. O bônus será acrescido no pagamento dos policiais. O valor também será pago para os agentes que apreenderem adolescentes em conflito com a lei que estiverem com a arma no momento da prisão.
Essa premiação é validada para policiais de serviço ou de folga remunerada. No entanto, agentes que estiverem afastados disciplinarmente do trabalho não serão recompensados enquanto durar o afastamento. O valor será contabilizado e pago ao final do semestre do respectivo laudo pericial da arma apreendida.
“Essa é mais uma ação estratégica para atender o plano de redução da letalidade policial por parte do Estado do Rio de Janeiro. Apenas neste semestre, as forças de segurança alcançaram a incrível marca de 366 fuzis apreendidos”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Confira as regras para os policiais civis
- Se mais de um policial for responsável pela apreensão do fuzil, o valor de R$ 5 mil será “rateado em suas respectivas proporções entre os comunicantes/apresentantes/testemunhas”
- O policial que estiver afastado disciplinarmente de suas funções não receberá a bonificação. O pagamento será feito às custas da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil
- Os fuzis apreendidos passarão por um laudo pericial para testar a capacidade de produzir tiro. Só será atribuída premiação para armas em boas condições de uso
- A premiação será paga ao fim de cada semestre, ou seja, nos meses de junho e dezembro
