Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (dia 12 de fevereiro) uma lei que autoriza que cachorros de pequeno porte, gatos ou outros animais domésticos de até 10 kg sejam transportados em trens, VLTs e ônibus – apenas os intermunicipais – no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei Nº10.669, o translado dos animais domésticos deverá obedecer às seguintes determinações:

I – o animal deverá pesar dez quilos no máximo, estar acondicionado apropriadamente em caixa transportadora específica.

II – o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.

A Lei Estadual – que já está em vigor, destaca também que, caso necessário, o responsável “deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal”.

Assine nossa Newsletter e receba as principais notícias do Portal N10 em seu Whatsapp totalmente grátis. Clique no ícone do WhatsApp para ser incluído (não se esqueça de salvar nosso número na sua lista de contato!).

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.