O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu entrada em Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade provocada pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o projeto, “ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, caracterizada através de decreto da chefe do Poder Executivo, como Estado de Calamidade Pública”.
“O período de suspensão dos prazos de validade será igual ao estabelecido para a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, consoante disposto no decreto da chefe do Poder Executivo estadual”, destacou o parlamentar.
Nelter Queiroz também sugeriu ao Governo do Estado o regramento para a reabertura das academias de ginástica e a inclusão destas na lista de “serviços essenciais” em território potiguar.
“As academias oferecem um importante serviço de saúde pública aos norte-rio-grandenses, principalmente aos que são acometidos de obesidade, diabetes e problemas cardíacos, dentre outras doenças. Os empreendimentos também são essenciais para a manutenção da saúde física de pessoas idosas e da saúde emocional de milhares de potiguares”, frisou o parlamentar.
Ainda em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, a suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais” e a ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.
