Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta (25/03), os vereadores de Alto do Rodrigues – município que fica a 180km de Natal, aprovaram o Projeto de Lei 671/2021 que autoriza o prefeito Nixon Baracho (DEM), a dar auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia da Covid-19.
De acordo com a prefeitura do município, a medida deverá atender cerca 500 famílias em vulnerabilidade, com um desembolso mensal estimado de R$ 100 mil reais por mês, segundo informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para ter direito ao benefício de R$ 200 (duzentos reais), o beneficiário precisa cumprir alguns critérios básicos, como: ser residente no Município de Alto do Rodrigues; estar inscrito no Cadúnico; não possuir renda; não receber o auxílio emergencial do Governo Federal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública; não estar cumprindo pena em regime fechado.
Ainda de acordo com o Projeto enviado pelo chefe do executivo, somente será concedido 01 (um) auxílio emergencial para cada família e, não pode receber o auxílio emergencial do Governo Federal.
O benefício será pago por 3 (três) meses, com periodicidade mensal e entregue em cheque nominal ao beneficiário e se, caso no grupo familiar, tiver portadores de necessidades especiais independentemente da idade, será acrescido 50% (cinquenta por cento), ao valor.
O benefício poderá ser prorrogado enquanto durar o prazo do estado de calamidade pública no município de Alto do Rodrigues.
