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MPRN recomenda serviço de traslado para Aeroporto de São Gonçalo

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, encaminhou Recomendação à Inframérica, ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN), ao Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante (Demutran), à Cooperativa de Táxi do Aeroporto e ao Sindicato dos Taxistas sobre o serviço de transporte turístico terrestre em funcionamento no Aeroporto Internacional Aluízio Alves.

A Recomendação aos prestadores do serviço de traslado é para que realizem o transporte turístico terrestre de passageiros somente através de veículos registrados no Ministério do Turismo, nos termos da Portaria nº 197/2013-MT, com placa vermelha, categoria aluguel, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 231/2007.

A referida Portaria nº 197 estabelece a obrigatoriedade do cadastro para as agências de turismo e transportadoras turísticas, bem como prevê que essas prestadoras solicitem o registro dos veículos em seu cadastro. E a Resolução nº 231, estabelece o sistema de placas de identificação de veículos em todo o território nacional, preceituando que a placa a ser fixada em veículo de aluguel terá fundo vermelho e caracteres brancos.

O MPRN recomenda também que os prestadores de serviço de traslado exponham o certificado de cadastro (Cadastur) na área de atendimento ao público bem como fixem o selo no veículo utilizado para a prestação do serviço a fim de permitirem a identificação pelo consumidor e os órgãos de fiscalização dos veículos regulares e autorizados pelo Ministério do Turismo. A representante ministerial alerta que o MPRN deve ser informado dentro do prazo de 15 dias das providências adotadas.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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