
MPRN recomenda que PM libere manifestação por meio de carreatas
abril 18, 2020 0 Por Rafael NicácioO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar evite aglomerações superiores a 20 pessoas durante as carreatas previstas para este domingo (19) e outras que possam ocorrer no futuro. As manifestações estão sendo programadas através de redes sociais para ocorrer em todo o país. Na recomendação, o MPRN destaca que o direito constitucional à livre manifestação deve ser assegurado pela PM, mas as restrições impostas por decretos estaduais de combate à pandemia da Covid-19 devem ser observadas.
O promotor de Justiça que expediu a recomendação esclareceu que o decreto da Governadora Fátima Bezerra que estabelece medidas restritivas não veda a circulação de pessoas físicas, apenas proíbe a aglomeração de mais de 20 pessoas, o que não ocorre numa carreata se os manifestantes permanecerem nos seus veículos.
No documento, o MPRN frisa que não existe norma específica, federal ou estadual, que proíba a realização de carreatas, de modo que a intervenção policial repressiva somente é admissível na hipótese de flagrante de infração penal. Por esse motivo, os PMs devem orientar “os manifestantes a permanecerem nos respectivos veículos ou, quando desembarcados, evitarem aglomerações superiores a 20 pessoas e, ainda, priorizarem a resolução pacífica de conflitos ou, quando estritamente necessário, adotar o uso progressivo e proporcional da força”.
O MPRN recomenda ainda que o acompanhamento da carreatas seja realizado com o contingente adequado à preservação da ordem pública, de forma a não prejudicar as demais missões de policiamento ostensivo ordinário.
O representante do MPRN também lembra que a atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual, na fiscalização do trânsito, é restrita às rodovias estaduais, sendo vedada a fiscalização de tráfego em vias públicas sob jurisdição federal ou municipal.
Compartilhe:
- Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Pinterest(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Reddit(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Tumblr(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Pocket(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Skype(abre em nova janela)
- Clique para imprimir(abre em nova janela)
Leia também:
Sobre o Autor
Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail pessoal para contato: rafael_nica@hotmail.com