O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Várzea que anule imediatamente o processo seletivo correspondente ao edital nº 002/2017. A Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio encontrou irregularidades no mencionado documento, especialmente no que diz respeito à realização de entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.
Foi recomendado também que o Município reformule o edital, excluindo dele a fase de entrevista, pela ausência de requisitos objetivos, precisos e claros para a pontuação, bem como se abstenha de utilizar critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos.
Ainda faz parte da recomendação o Município incluir no edital as etapas previstas no processo seletivo da realização de provas e/ou provas e títulos, devendo indicar quais os títulos que serão considerados para fins de pontuação e o valor atribuído a cada um deles. Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
Por fim, após as alterações implementadas, o MPRN orientou na recomendação que o Município publique, na íntegra, o edital do novo processo seletivo no Diário Oficial dos Municípios, além de ser disponibilizado no sítio virtual da Prefeitura Municipal de Várzea – com todas as fases e atos do certame, inclusive gabaritos e abertura de prazo para recursos, que devem existir para todas as fases e a reabertura do prazo de inscrições.
