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MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais de R$ 1 bilhão no RN

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A Polícia Federal (PF), juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, para combater fraudes no setor de fabricação de cigarros e apurar cerca de R$ 1,5 bilhão de prejuízo ao erário.

Cerca de 110 policiais federais e 65 servidores da Receita Federal cumprem 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: RN e RJ. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais.

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

Investigações

As investigações tiveram início quando a Receita Federal identificou que uma indústria de cigarros havia sido formada por pessoas sem capacidade financeira (“laranjas”), deixando um significativo passivo tributário. Após a constituição do crédito, a empresa teve seu registro cancelado e encerrou suas atividades sem pagar os tributos devidos, porém verificou-se que a organização deu continuidade as suas operações no mesmo ramo por meio de uma nova empresa, situada no RN, também com utilização de “laranjas”.

Até o momento, foram constituídos (lançados) pela Receita um total de R$ 2 bilhões em crédito tributário, e, na mesma investigação, estão sendo apurados mais R$ 1,5 bilhão em sonegação fiscal.

Autorização

Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita, além da autorização da ANVISA. Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa. A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu anteriormente com indústrias operadas de forma oculta pela organização criminosa.

No decorrer das investigações, foram identificadas, ainda, duas novas empresas, também em nome de “laranjas”, as quais estavam prontas para suceder as operações da organização assim que fosse cancelado o Registro Especial.

O resultado desse ciclo fraudulento é a incapacidade de cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los.

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