Rio Grande do Norte

MP cobra do governo o “uso da força policial” para retomar controle dos presídios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação ao governador do Estado para que “sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei”.

O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e mais sete promotores de Justiça determina “aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais”.

Outra medida é a “retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao ITEP e divulgue suas respectivas identificações”.

Além disso, “que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões”.

Dentro deste ponto também “estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal; utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura; a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte; e que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema”.

O não acatamento desta recomendação resultará na adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Siga o Portal N10 no Google News para acompanhar nossas notícias. Clique na imagem abaixo!

Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.