MP arquiva denúncia sobre preços abusivos dos combustíveis em Natal

MP arquiva denúncia sobre preços abusivos dos combustíveis em Natal

MP arquiva denúncia sobre preços abusivos dos combustíveis em Natal

No documento, promotor afirmou que nem a perícia, nem as fiscalizações dos Procons trouxeram "elementos concretos de aumento abusivo de preços"

Rafael Nicácio junho 16, 2021 Câmara Municipal de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou a denúncia, antes mesmo de abrir inquérito, de que os postos de Natal estariam aumentando o preço dos combustíveis de forma abusiva. A denúncia e o pedido de investigação foram da vereadora Camila Araújo (PSD). O despacho de arquivamento foi lido nesta terça-feira (15) em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal.

No documento, o promotor Marconi Falcone afirmou que nem a perícia, nem as fiscalizações dos Procons trouxeram elementos concretos de aumento abusivo de preços, e que não há indícios mínimos para instauração de inquérito civil.

Para o promotor, a investigação dos aumentos da Petrobras, vinculados ao mercado internacional, deve ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

Debate na Câmara

O debate sobre o aumento do preço de combustíveis esclareceu para entidades como o Procon, Sindicatos dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (SingásRN) e do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (SindipostosRN), se o mercado local tem praticado preços abusivos.

A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), apresentou um parecer da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual que, atendendo uma solicitação sua, apurou a suspeita de prática de preços abusivos. “O Ministério Público despachou pelo arquivamento, entendendo que não há elementos para subsidiar um inquérito civil sobre irregularidades nos preços. Agora, trouxemos o debate para esclarecer quais são as interferências que implicam no preço final dos combustíveis”, pontuou a parlamentar.

Da reunião, também participaram os vereadores Chagas Catarino (PDT), Eribaldo Medeiros (PSB), Anderson Lopes (SDD) e Kleber Fernandes (PSDB), que explicou sobre como o Código de Defesa do Consumidor discorre sobre preços abusivos e formação de cartel. “O fato é que estamos sofrendo com os sucessivos aumentos dos preços e precisamos de uma intervenção fiscal e tributária do governo, pois todo impacto financeiro que chega ao consumidor reflete no aspecto econômico e social”, declarou Kleber Fernandes.

De acordo com o presidente do Singás/RN, Francisco Correia, os sucessivos reajustes no preço do gás de cozinha, que hoje está na faixa dos R$ 100, dependem da Petrobrás e sofrem influência do mercado internacional. “Não existe plano B sem concorrência. O produto está nas mãos da Petrobras. Se não acabar o monopólio, nada vai mudar. Foram 15 aumentos desde 2020 e os impostos aumentam junto com os reajustes. Por isso não tem como não repassar pra o consumidor”, explicou.

Já o presidente do Sindipostos, Antônio Sales, sugeriu uma campanha educativa para o consumidor entender que os reajustes não dependem dos postos de gasolina. “O posto não produz o combustível. Somos meros repassadores. Não interferimos na mudança de preços. A gasolina recebe adição de etanol e o preço final é a soma dos dois. A margem bruta dos postos é em torno de 10% a 15%”, relatou.

O coordenador de pesquisas do Procon/Natal, Alessandro Marques, disse que a pesquisa do órgão identificou preços abaixo da média em diferentes regiões. “Isso já descaracteriza qualquer combinação de preços que leve a um cartel. Se fosse o caso, o Procon precisaria de um trabalho conjunto com outros órgãos de controle para conseguir comprovar numa investigação mais aprofundada”, esclareceu o pesquisador.

A reunião contou também com diretor técnico da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Sérgio Henrique, que apresentou os investimentos da companhia, o comparativo com outros combustíveis e a formação de preços do Gás Natural Veicular (GNV) que comercializa.

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