Notícias

MP 792 será reeditada por falta de aprovação na Câmara e no Senado

Com o objetivo de reduzir despesas com a folha de pagamento dos servidores, a Medida Provisória 792 foi editada em julho deste ano e impõe regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) – a jornada de trabalho reduzida e a licença sem remuneração para servidores públicos federais -. Nesta terça-feira (28), o Ministério do Planejamento informou sobre a reedição da Medida.

O motivo é que, para que a MP pudesse virar lei, seria necessário que o texto base tivesse ao menos ter sido aprovado em até 120 dias por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Como não teve a aprovação, o texto perdeu a validade nesta terça e deverá ser reapresentado ao Congresso contendo as mesmas regras. Os incentivos previstos na MP do PDV são oferecidos para servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira a MP 792 é de um “instrumento moderno, ajustado às condições fiscais atuais, que se apresenta como um caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o serviço público em definitivo”, disse. Acrescentando ainda que esse é o primeiro passo para os servidores que querem deixar seus cargos. Até o momento, desde a sua criação, 240 servidores aderiram ao programa. Setenta e seis servidores aderiram ao PDV, 153 reduziram a jornada diária e 10 aderiram à licença incentivada.

Entre algumas regras que serão mantidas com a nova Medida Provisória 792 estão:

1 – Incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o serviço público em definitivo. Quem, por exemplo, trabalhou por dez anos, tem direito a uma remuneração de 12,5 salários mensais extras;

2 – requisitos para a adesão ao PDV;

3 – A permissão de que o servidor reduza sua jornada de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com pagamento adicional de meia hora diária;

4 – Além de autorizar que, servidores que estão em licença, possam realizar atividades remuneradas privadas.

 

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Estratégias para amaciar a carne! Dicas para clarear seus dentes de forma simples! Os perigos de consumir fast food! Evite o estresse crônico: aprenda a desacelerar! A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.