Política

Ministro e advogado-geral da União explicam pedaladas fiscais

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Foto: Pedro França/Agência Senado

(Agência Senado) – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participam nesta manhã de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. A expressão é usada para designar os artifícios contábeis utilizados pelo Executivo para melhorar as contas públicas em 2014.

O convite foi aprovado no dia 7 pela CAE, por requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gurgacz considerou de “extrema importância” o comparecimento dessas autoridades para esclarecer a verdadeira natureza dos repasses entre o Tesouro Nacional, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O problema foi detectado pelo TCU no exame das contas do governo referentes ao ano de 2014. Conforme o tribunal, ao adiar repasses para instituições como BB, CEF e BNDES, o Tesouro Nacional obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. Essa ação configuraria empréstimo das instituições a seu controlador (no caso, a União), o que é vedado por lei.

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