Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que é preciso verificar com mais cautela os sangues doados por homens que tiveram relação com outros homens, no período de um ano, antes de ser distribuído para o receptor. Para ele, a substância precisa ser guardada para a realização de testes até que se comprove que não exista risco para quem vai receber.
O ministro falou que é preciso que o sangue passe pelo período de “janela imunológica” – período variável de tempo em que não é possível identificar com certeza a “qualidade” do sangue doado-. “Nesses casos, o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes, no sentido de evitar qualquer possibilidade de contaminação”, destacou Moraes.
Ele ainda disse, durante seu voto, que essas regras impostas não se trata de discriminação por parte da orientação sexual do cidadão. Mas sim, baseadas em estudos praticados também em outros países, colocando, em primeiro lugar, a saúde do doador, do receptor e do profissional que faz a transfusão.
“Os receptores têm o direito à proteção à saúde e à sua dignidade. Os estudos dizem ser conduta de risco, com maior propensão a contrair HIV [Aids], o sexo de homens com homens, independentemente de sua orientação sexual”, complementou.
Na semana passada, o relator do processo, ministro Edson Fachin já havia votado pela anulação dessa regra imposta pelo Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe que gays (do sexo masculino) doem sangue após manter relação sexual, durante 12 meses.
Na ocasião, o relator disse que não podem impedir de homossexuais exercerem seu dever de cidadão, caso assim desejarem. E ainda que é preciso que conste, por meios de exames, a incapacidade deles para a realização de doação. “O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro.
