O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas durante a Operação Spoofing.
A operação investigou hackers que invadiram celulares de integrantes da operação Lava Jato, a exemplo do procurador Deltan Dallagnol. A Justiça do DF tem um prazo de dez dias para cumprir a decisão do ministro.
Lewandowski atendeu a um pedido do advogado de Lula , que afirmava que a defesa não tinha acesso a todas as provas que sustentam a acusação de corrupção contra o ex-presidente.
“Diante da verossimilhança da alegação e tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o pedido deduzido pelo reclamante com fundamento nos arts. 6º , 8º , 77, I, e 139, IV, do Código de Processo Civil, para autorizar o compartilhamento das mensagens informais trocadas no âmbito da Força-tarefa Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing”, escreveu o ministro.
O despacho, datado desta segunda-feira (28), diz que Lula só terá acesso às mensagens que “lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.
“Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo“, disse Lewandowski em sua decisão.
