Concurso Público

Ministério Público recomenda alterações no concurso da PM-RN

A 70ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28) recomendação para que o presidente da comissão especial do concurso público para Provimento de Vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ratifiquem o item e anexo que tratam do teste de aptidão física do certame.

A recomendação partiu da verificação no Edital n.º 003/2018-SEARH/PMRN, na parte que versa sobre o teste de aptidão física, que não foi observado o disposto em Portaria que estabelece novo Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF), além das normas para sua aplicação e os índices mínimos a serem exigidos nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do RN. De acordo com o órgão ministerial, esta Portaria, por buscar fundamento em dispositivo de Lei e de Decreto Estaduais, prevalece sobre o edital do concurso, que lhe é hierarquicamente inferior.

“Como o concurso público ainda não atingiu a fase do teste de aptidão física, o MPRN entende ser oportuno adequar o respectivo edital às normas de regência do padrão de aptidão física exigido para o ingresso nas fileiras da Polícia Militar, para fins de direcionar os candidatos em sua preparação e de trazer maior segurança jurídica ao certame”.

O presidente da comissão especial do concurso público e o Comandante Geral da Polícia Militar devem informar, no prazo de 15 dias, as providências adotadas a partir da recomendação ministerial. Em caso de não acatamento, o Ministério Público procederá o ajuizamento de mandado de segurança, ação civil pública ou outra medida judicial cabível.

Para ler a recomendação publicada no DOE, clique aqui.


Se você quer ficar por dentro das novidades de concurso público e processo seletivo no Rio Grande do Norte, participe do nosso grupo no Facebook (clique aqui). Agora, se pretende focar nos estudos com os mais variados materiais para concurso, clique aquiQuer bolsa de estudo com até 70% de DESCONTO? Clique aqui e saiba mais!

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.