O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para tratar da realização de concurso público para a Polícia Civil no estado nos cargos de Delegado, Escrivão e Agente. De acordo com o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, responsável pela abertura do inquérito civil, devem ser preenchidos os cargos de delegado, escrivão e agente. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).
De acordo com o inquérito civil, existem pelo menos 3.608 cargos vagos na Polícia Civil do estado – sendo 185 cargos de delegado, 614 de escrivão e 1.123 de agentes . O número é mais de três vezes superior ao limite estabelecido em lei para que seja realizado concurso público para a instituição, o que corresponde a mais de 3/5 (três quintos) dos 5.150 cargos previstos na Lei Complementar Estadual n.º 270/2004, sendo 350 Delegados, 800 Escrivães e 4.000 Agentes
Com a instauração do inquérito, o promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que o delegado geral de Polícia Civil informe a quantidade de cargos de delegados, escrivães e agentes preenchidos e vagos. O mesmo prazo foi estabelecido para que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social comunique se há algum procedimento administrativo para realização de concurso público. No caso de já haver algum processo em andamento, o promotor ainda pede a discriminação do número de vagas para cada cargo, o atual estágio do procedimento e a expectativa para sua conclusão.
