O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar “possível prática de ato de improbidade administrativa pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria”. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, se baseou em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal noticiando que Robinson teria regulamentado, através de decretos, o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.
De acordo com o texto do documento, Robinson Faria elevou “consideravelmente o valor até então pago – de aproximadamente R$ 11 mil (onze mil reais) para R$ 33.823 (trinta e três mil e oitocentos e vinte e três reais)”. Segundo a representação, esses atos normativos seriam irregulares, “pois, em tese, contrariaram normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa”.
O procurador Rinaldo Reis determina ainda que o governador Robinson Faria seja notificado e que preste informações por escrito, no prazo de 10 dias, sobre a representação da Promotoria do Patrimônio Público. A portaria que instaura o inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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