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Ministério cancela ajuda de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte

Negativa abriu uma crise entre o governo estadual e o governo federal

O Ministério da Fazenda descartou ajudar o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários atrasados dos servidores.

De acordo com informações do Estadão/Broadcast, o ministério enviou uma carta ao governador Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. Tal negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Durante a semana passada, o governador chegou a prometer que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados. Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União inviabilizava a operação.

Operação cancelada

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na última sexta-feira (22) que a equipe econômica impedisse a realização da operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de pessoal. O próprio governador deixou claro que os salários dos servidores seriam pagos com a ajuda federal. “A recomendação serve para esclarecer qualquer possível dúvida que alguém ainda pudesse ter (sobre a legalidade da transferência) e servir de alerta, sim. Isso é crime de responsabilidade”, disse Oliveira.

Clima ficou ruim

Eduardo Guardia afirmou que o governo estuda outras alternativas e que a Fazenda está à disposição para discutir soluções para o problema fiscal do Rio Grande do Norte. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão repercutiu negativamente no Estado, que promete retaliar.

Salários e 13º

Na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro. Após esse posicionamento negativo, esse cronograma deve sofrer uma alteração.

O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

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