Seguindo uma mobilização nacional, Policiais e Bombeiros do RN farão ato público nesta terça-feira (20) contra o Projeto de Lei Complementar 257, a PEC 55 e a Reforma da Previdência. A categoria estará reunida nesta terça-feira (20) às 9h em frente ao Clube Tiradentes, no bairro Alecrim, e do local seguem em caminhada para o entorno do shopping Midway Mall.
Segundo o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), há um temor que sendo efetivado este pacote de medidas a estrutura para o exercício da profissão militar seja comprometida. “Estes projetos de lei causam um impacto em questões referentes à reserva, reforma, remuneração, promoções, regime jurídico dos militares estaduais”, argumenta o presidente.
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O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. De acordo com Eliabe Marques, com a limitação dos gastos públicos, é provável haver congelamentos de salários, de promoções dos servidores e a exclusão de inúmeros benefícios.
Sobre a Previdência Social, atualmente, os militares estaduais, assim como as Forças Armadas, não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se “aposentam”, mas entram para a reserva, e podem ser chamados para as atividades a qualquer momento. “A carreira militar é diferente dos demais servidores públicos, é uma profissão de alto risco e, por isso, merece um regime diferenciado”, coloca o presidente da ASSPMBMRN.
