O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e um com a assessora do ministro. As informações constam do Termo de Colaboração Premiada nº 5 firmado entre o senador e o MPF.
De acordo com o documento, após ser informado por Eduardo Marzagão que a famíla de Delcídio passava por problemas financeiros (despesas com advogados), Mercadante teria oferecido ajuda financeira à família de Delcídio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PT” . Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de Delcídio.
Ainda segundo o documento, Delcídio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidenta da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governo”.
Delação Premiada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a extensão da queda do sigilo. A decisão foi assinada pelo ministro Teori ontem (14), mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente hoje (15) pelo STF.
O acordo de delação foi firmado entre o senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Lava Jato. Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo tribunal Federal”.
Teori diz, na decisão, que, nas declarações prestadas à Justiça, Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro do STF, a PGR alega, em seu pedido para a homologação, que o acordo está diretamente relacionado com os fatos que são apurados no inquérito no qual foi oferecida denúncia contra o senador e completa que, nas declarações de Delcídio, outras informações foram prestadas. “Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama, tais como a família Bumlai e o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva”, diz Teori na decisão.
O ministro também diz que a PGR afirma que o o acordo “foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras”. A PGR diz ainda que o acordo prevê que o senador devolva 1,5 milhão de reais. “O acordo de colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais)”, diz a procuradoria.
Prisão
O senador Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país, que estava preso em Curitiba. O senador garantia ainda que poderia interferir junto a alguns ministros do Supremo para conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, devendo retornar ao trabalho no próximo dia 23.
A delação premiada é um instrumento pelo qual o acusado fornece informações úteis para esclarecer os crimes investigados, podendo inclusive apontar responsáveis. Em troca, ele pode obter benefícios, tais como a redução de pena se condenado.
Com informações da Agência Brasil
