Restrições aos Parrachos de Rio do Fogo: MPRN discute novas normas com órgãos ambientais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião nesta sexta-feira (29) para discutir o acesso e uso dos parrachos de Perobas e Rio do Fogo, na cidade de Rio do Fogo. O encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, contou com a participação de importantes órgãos de proteção ambiental, incluindo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), o Batalhão de Policiamento Ambiental e a Capitania dos Portos.

O principal tema em pauta foram as novas normas publicadas pela Capitania dos Portos, que estabelecem limites para o transporte de passageiros em embarcações que utilizam os parrachos. A regra, válida por 180 dias, limita a capacidade de passageiros a um máximo de 10 pessoas por embarcação. É obrigatória a publicação da lista de passageiros tanto no ponto de embarque quanto na própria embarcação.

De acordo com a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área do meio ambiente, a reunião teve como objetivo principal:

• Compreender a operacionalização da fiscalização das novas normas, principalmente durante a alta temporada turística.
• Definir ações de trabalho diuturno e preventivo, incluindo reuniões com os proprietários das embarcações.

“Nossa reunião buscou entender melhor como será operacionalizada a fiscalização dessas normas, em especial na alta estação. Deve ser feito um trabalho diuturno e preventivo, inclusive, com reuniões com os donos de embarcações. Além da segurança náutica dos passageiros, essa atuação também protege os recifes de corais. Existe cadastro feito pelo Idema de embarcações com autorização precária para fazer o transporte de passageiros, com base em recomendação do Ministério Público, e esses atos convergem para o que foi definido pela Capitania”, explicou a promotora Rachel Germano.

A promotora ressaltou a importância da iniciativa não apenas para a segurança dos turistas, mas também para a preservação dos recifes de corais, um ecossistema frágil e vital para a biodiversidade marinha. A existência de um cadastro de embarcações com autorização precária, elaborado pelo Idema com base em recomendação do Ministério Público, demonstra a preocupação pré-existente com a gestão do acesso aos parrachos.

As novas regras da Capitania dos Portos buscam estabelecer um equilíbrio entre o turismo sustentável e a preservação ambiental, e a reunião do MPRN serviu para alinhar estratégias de fiscalização e garantir a efetividade das medidas implementadas. A integração entre os órgãos ambientais e a Capitania dos Portos é crucial para a gestão eficaz dessa área, contribuindo para a segurança dos visitantes e a proteção dos recursos naturais da região.