Cerca de R$ 16 bilhões continuam à disposição para serem sacados nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal por cotistas do PIS/PASEP ou seus herdeiros. De acordo com cálculos da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), dos 11,2 milhões de cotistas do Fundo que ficaram aptos a realizar os saques de contas inativas após a edição das medidas provisórias 797 e 813, no ano passado, cerca de 3,4 milhões retiraram o dinheiro diretamente nos bancos até abril de 2018.
“São 7,8 milhões de pessoas que ainda têm previsão legal para sacar a qualquer momento o que lhes é de direito”, frisa o secretário da Seplan, Julio Alexandre. O secretário destaca que as medidas provisórias beneficiaram homens e mulheres com mais de 60 anos, aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, herdeiros de cotistas e vítimas de doenças graves.
Enquanto esses recursos não forem sacados, eles seguem no fundo, sendo aplicados pelo BNDES, contribuindo, principalmente, para o financiamento de obras de infraestrutura e a compra de máquinas e equipamentos para a indústria e o setor agropecuário. Entretanto, neste momento de retomada da economia, o Ministério do Planejamento destaca a importância de disponibilizar esse dinheiro nas mãos da população. “Além de ajudar as famílias a comprarem algo que desejam ou a pagarem dívidas, a circulação desses recursos é fundamental para contribuir na retomada da economia do país”, explica.
Julio Alexandre enfatiza que muitas pessoas ainda não sabem que têm direito a esses saques. Por isso, ele orienta todos que ainda não sacaram seus recursos e trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, ou que são herdeiros de pessoas que trabalharam nessa época, a irem a qualquer agência do Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) ou da Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) para verificarem se têm direito a algum valor. “Principalmente os herdeiros, que não se lembram da data exata que seus pais trabalharam, podem ter uma boa surpresa ao procurarem as agências bancárias”, ressalta.
Para fazer a verificação, basta levar um documento de identificação do cotista às agências. O atendimento é feito na hora, informando os próximos passos, caso haja valores a serem retirados. “O ideal é levar uma carteira de identidade com CPF e o número de inscrição do trabalhador no PIS/PASEP. Caso não se consiga apresentar a carteira de trabalho, pode ser levado qualquer outro documento”, explica o secretário.
Saques para todas as idades
Está em tramitação no Congresso Nacional um texto que pretende permitir a todos os cadastrados no fundo PIS/PASEP sacarem os recursos depositados, independentemente da idade do cotista. De acordo Julio Alexandre, seria aberta uma janela temporal pela proposta, de um ou dois meses, para que os trabalhadores retirassem esse dinheiro. Entretanto, essa é uma proposta do legislativo e dependerá da aprovação do Congresso para que seja implantada.
