Maioria do STF decide que homofobia é crime equivalente ao de racismo
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Maioria do STF decide que homofobia é crime equivalente ao de racismo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, dia 23 de maio, a favor da criminalização da homofobia, equivalente ao crime de racismo. Apesar de apenas seis dos onze ministros terem votado, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Já votaram a favor da criminalização da homofobia os ministros Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.

Na abertura da sessão, por maioria de votos, a Corte decidiu dar continuidade no julgamento, mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou nesta semana um projeto que tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBTI.

Em seu voto no julgamento desta quinta (23), Fux chegou a afirmar que “depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

Ananda Puchta, advogada do Grupo Dignidade, organização que luta pela cidadania de gays, lésbicas, bissexuais e trans, comemorou a decisão e lembrou que, a partir de agora, os agressores serão punidos na forma do crime de racismo, e a pena varia de um e cinco anos de prisão.

“O posicionamento das entidades que defenderam a discriminação da LGBTIfobia é no sentido de equiparar a comunidade LGBT a um conceito de raça social, pelas pessoas LGBTs sofrerem discriminação e violência por conta da sua orientação sexual e da sua identidade de gênero. Agora, conseguimos essa punição.”

Por enquanto, o STF está declarando a omissão do Congresso Nacional para aprovar a matéria e determinando que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

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