Anualmente a Caixa Econômica Federal (CEF) realiza o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aos trabalhadores que possuem saldo nas contas vinculadas ao fundo.
Todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2021 podem receber o lucro, devido a uma correção monetária. O valor dos pagamentos ainda não foi definido e deverá ser informado em breve pelo governo federal. No ano passado, por exemplo, a Caixa distribuiu mais de R$ 8 bilhões para as contas do fundo de garantia por conta dos lucros.
O que são esses valores?
Enquanto o dinheiro do fundo não é retirado pelo trabalhador beneficiário, a Caixa Econômica Federal o usa em diversas aplicações, como projetos públicos para obras em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Os valores que rendem destas aplicações é devolvido para as contas dos beneficiários.
Quanto será depositado?
O dinheiro que é depositado pode variar de um ano para o outro. Em 2021, por exemplo, foi pago R$1,86 para cada R$ 100 que o trabalhador estivesse na conta.
Confira a tabela da própria Caixa com os valores:
Quem pode sacar o lucro do FGTS?
Apesar de voltar para o fundo, esses valores só podem ser sacados nas situações em que o trabalhador tenha acesso ao FGTS, que são as seguintes:
- Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.
- Saque-aniversário.
Quando o lucro do FGTS vai ser pago?
Conforme estabelece a Lei 13.446/17, lei esta que criou o repasse dos lucros do FGTS, o mesmo deverá ser distribuído aos trabalhadores até o dia 31 de agosto do ano seguinte ao exercício da apuração.
Dessa maneira, frente aos últimos repasses, a previsão é de que o lucro possa ser distribuído aos trabalhadores entre os dias 1º a 31 de agosto.
