A Receita Federal descobriu uma sonegação fiscal no valor corrigido de quase R$ 2,5 milhões em contribuição previdenciária por parte da Havan, loja que do empresário Luciano Hang, apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi publicada nesta sexta-feira (12) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
De acordo com a publicação, o crime é similar ao que levou Hang a ser condenado em segunda instância em 2003, quando ele fez um acordo para pagar o débito.
O caso mais recente é de 2013 e, segundo o jornal, chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que manteve a autuação. A Receita cobra R$ 1.052.000,00 da Havan. Com a correção, o valor chega a R$ 2.486.973,20.
A sonegação teria sido detectada em uma auditoria sobre atos de 2009 e 2019. Documentos obtidos pelo jornal mostram que a Havan deixou de declarar e recolher a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e a contribuição que deveria recolher por patrocínio o clube de futebol de Brusque.
O jornal ainda aponta que, entre janeiro e dezembro de 2010, a Havan inseriu nos documentos contábeis uma compensação de créditos indevidos, o que teria reduzido a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração dos colaboradores.
Ao jornal, a Havan disse que a denúncia é velha e nem “sequer foi aceita, por inépcia”. A empresa ainda afirmou que “não houve qualquer processualização, uma vez que em despacho o magistrado consignou carências e inaptidões no que propunham”. Por último, disse que providências jurídicas foram tomadas contra circulação de texto antigo.
