Dentro das medidas para ofertar melhor assistência de saúde aos casos de Covid-19, o Governo do Rio Grande do Norte firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho no RN (MPTRN) e a LIGA Norte-riograndense Contra o Câncer. O TAC publicado neste domingo (26), no Diário Oficial do Estado, vai permitir a instalação de até 60 novos leitos localizados em duas unidades da LIGA em Natal.
Os novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19 serão implantados em duas fases. Na primeira etapa, denominada ‘Fase 01’, serão instalados 20 leitos de UTI – Adulto e outros 20 de enfermaria, a serem construídos no Hospital Doutor Luiz Antônio – HLA, no bairro das Quintas, em Natal. Os cômodos serão destinados ao internamento de pacientes oncológicos suspeitos ou confirmados de Covid-19.
Na Fase 2 estão previstos mais 20 leitos de UTI – Adulto, a serem construídos na Policlínica, no bairro do Alecrim, sendo estes destinados aos pacientes em geral, suspeitos ou confirmados de Covid-19.
A implantação dos leitos obedecerá a uma lógica progressiva. De acordo com o TAC, o Estado se compromete a adquirir os ventiladores mecânicos, a serem utilizados nos 20 leitos de UTI, durante a Fase 01, e mais outros equipamentos ventiladores acaso sejam necessários nos 20 leitos de UTI da Fase 02.
As despesas, recursos para os serviços e aquisições realizados para cumprir o TAC serão oriundas do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
“Não podemos relaxar. É preciso conter novos casos e só conseguiremos com a colaboração de todos, respeitando o isolamento e mantendo a vigilância. Conseguimos estabelecer redes de solidariedade em todo o Estado que têm sido essenciais para o enfrentamento da doença”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, explica que a ampliação de leitos é parte integrante das ações adotadas pela gestão. “Continuamos trabalhando para avançar na implementação de leitos no Estado. Entendemos que o curso da pandemia não está controlado. Precisamos evitar o colapso do sistema de saúde, evitar mortes e defender a vida. Por isso, cada dia se torna mais importante respeitar os decretos do Governo, pois visam diminuir a propagação e o contágio”, considerou.
Repasses – Fase 1
O Governo do RN se comprometeu em fazer um repasse imediato de R$ 4 milhões para a LIGA na execução da Fase 01. Deste valor, R$ 1 milhão representa o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 1,5 milhão será destinado para a aquisição de equipamentos; e R$ 1,5 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial, fluxo de caixa e custeio da mão de obra, além da aquisição de insumos, medicamentos e demais itens de saúde necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.
De acordo com o TAC, o Governo do RN repassará à LIGA, ainda referente à Fase 1, parcelas pós-fixadas estimadas em até R$ 18 milhões, a serem pagas em seis parcelas mensais de até R$ 3 milhões. O teto de gastos com a Fase 1, portanto, deverá ser de no máximo R$ 22 milhões.
Repasses – Fase 2
O TAC também prevê o repasse imediato pelo Estado, caso seja necessário ingressar na “Fase 02”, do montante de R$ 3,85 milhões para a LIGA. Destes, R$ 2 milhões representam o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 800 mil reais serão destinados para a aquisição de equipamentos; e R$1,050 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial para fluxo de caixa, custeio da mão de obra, aquisição de insumos e medicamentos.
Se deflagrada a Fase 2, o Governo também se compromete a repassar à LIGA parcelas pós-fixadas de R$ 11,52 milhões, também no prazo de seis vezes mensais de R$ 1,92 milhão. O teto de gastos com a Fase 2, portanto, deverá ser de no máximo R$ 15,37 milhões.
A LIGA receberá o valor de R$ 3,2 mil por diária de leito de UTI e R$ 1,8 mil por diária de enfermaria.
Transparência
O TAC estabelece que cabe à LIGA manter atualizadas as especificações técnicas, na plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS), com as informações sobre número de leitos disponíveis para Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, bem como também a quantidade de respiradores em funcionamento, danificados e em manutenção.
