Notícias

Lei autoriza nota do Enade como critério de desempate em Concursos no RN

Por meio de uma Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), recém promulgada pelo Executivo Estadual, a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) passa a valer como critério avaliativo de desempate em concursos públicos para provimento de cargos de nível superior no Rio Grande do Norte.

“A partir dessa Lei, fruto do nosso mandato, fica autorizado o uso da nota do ENADE como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”, explica Hermano.

De acordo com o novo dispositivo, de número 10.178 de 21 de fevereiro de 2017, o edital do certame deverá regulamentar a forma de apresentação da nota do ENADE para fins de aplicação da Lei. Para fins de apresentação da nota do ENADE do candidato, o edital poderá prever a entrega pelo próprio candidato, permitindo-se à comissão do concurso realizar consulta aos órgãos federais reguladores do ensino superior para fins de verificação e validação da informação prestada.

A informação sobre a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou o candidato, vigente à época de sua diplomação, poderá ser requerida pela comissão do concurso à Instituição indicada pelo candidato no ato de sua inscrição ou extraída dos meios eletrônicos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

O candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual de ENADE por não ter participado do referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou, considerada a nota vigente à época de sua diplomação.

Quer ficar por dentro das notícias de Concursos no RN? Confira aqui no Portal N10!

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Estratégias para amaciar a carne! Dicas para clarear seus dentes de forma simples! Os perigos de consumir fast food! Evite o estresse crônico: aprenda a desacelerar! A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.