Lei autoriza aumento do efetivo da Guarda Municipal em Parnamirim

abril 9, 2020 1 Por Rafael Nicácio
Lei autoriza aumento do efetivo da Guarda Municipal em Parnamirim

O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Complementar 172/2020, que autoriza o aumento do efetivo da Guarda Municipal para 100 novos cargos, passando o quadro do Executivo Municipal a dispor de 150 guardas no total.

A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM). Os novos cargos tem provimento no concurso público realizado pela administração municipal no ano de 2019, que estabeleceu a criação da Guarda como força de segurança pública no município.

O efetivo atuará com carga horária de 44 horas semanais, em regime especial de trabalho, composto preferencialmente com escala de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, podendo o titular da pasta determinar outra jornada diferenciada, respeitando o limite máximo de horas semanais.