Lei autoriza aumento do efetivo da Guarda Municipal em Parnamirim

Lei autoriza aumento do efetivo da Guarda Municipal em Parnamirim

Lei autoriza aumento do efetivo da Guarda Municipal em Parnamirim

Rafael Nicácio abril 9, 2020 Destaques

O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Complementar 172/2020, que autoriza o aumento do efetivo da Guarda Municipal para 100 novos cargos, passando o quadro do Executivo Municipal a dispor de 150 guardas no total.

A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM). Os novos cargos tem provimento no concurso público realizado pela administração municipal no ano de 2019, que estabeleceu a criação da Guarda como força de segurança pública no município.

O efetivo atuará com carga horária de 44 horas semanais, em regime especial de trabalho, composto preferencialmente com escala de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, podendo o titular da pasta determinar outra jornada diferenciada, respeitando o limite máximo de horas semanais.

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