O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez pronunciamento nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, questionando o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa propondo a instituição da Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
“O Governo do Estado, não satisfeito em ter aumentado a carga tributária no RN, penalizando empresários e trabalhadores, propõe agora o aumento de taxas para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”, disse Kelps.
O parlamentar lamentou a iniciativa do Executivo estadual e ponderou aspectos do projeto. “É o indicativo de uma gestão que não se preocupa em diminuir despesas e adotar medidas para reformular a máquina pública do Estado, buscando encaixar o que se arrecada ao que se gasta”, declarou.
Kelps defendeu ainda a instituição de uma Política de Transportes para o Estado e disse que “a Região Metropolitana de Natal não existe sob o ponto de vista da interligação dos transportes públicos”.
A falta de regularização do transporte alternativo também foi lamentada pelo parlamentar durante o pronunciamento. “O Governo optou por perseguir os alternativos ao invés de regularizar a categoria”, concluiu.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto e disse que o transporte alternativo “é a salvação para as pessoas que moram no interior do Estado. Não podemos aceitar, sem amplo debate, algumas medidas rigorosas de fiscalização que estão sendo anunciadas para a categoria”, falou.
George Soares (PR) defendeu a regularização do transporte alternativo. “É preciso, o mais rápido possível, legalizar, proteger e fomentar essa atividade”.
