O Supremo Tribunal Federal (STF) agendará para 6 de dezembro o julgamento de um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do recurso é remover o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão a ser proferida pelo plenário do STF questiona uma decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que em fevereiro de 2024 negou um pedido semelhante da defesa de Bolsonaro. Barroso, na ocasião, manteve Moraes à frente do inquérito.
A argumentação central da defesa de Bolsonaro se baseia no artigo do Código de Processo Penal (CPP) que impede um juiz de atuar em processos onde ele próprio seja parte ou diretamente interessado. Os advogados alegam que Moraes é uma vítima nas investigações, justificando assim seu afastamento da relatoria.
Este recurso ganha ainda mais relevância considerando os recentes acontecimentos. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 36 aliados por tentativa de golpe. Segundo a PF, Bolsonaro teria conhecimento de um plano que visava a morte de Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A PF afirmou que Bolsonaro atuou de forma “direta e efetiva” para tentar o golpe.
O julgamento acontecerá no plenário virtual do STF. Essa modalidade permite que os ministros apresentem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial.
O sigilo do inquérito sobre a tentativa de golpe foi quebrado por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, permitindo maior acesso à investigação. Uma das instâncias que irá julgar a tentativa de golpe é a Primeira Turma do STF, conforme declaração do ministro Barroso.
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