Moraes autoriza Anderson Torres a cuidar da mãe com câncer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma flexibilização provisória na medida cautelar que impunha recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A decisão permite que Torres acompanhe sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, de 70 anos, que enfrenta um tratamento contra o câncer.

A autorização, concedida no sábado (23), restringe-se ao deslocamento de Torres de sua residência no Lago Sul, em Brasília, para a casa da mãe, no Lago Norte, ou para o hospital onde ela está internada. A defesa de Torres havia solicitado a revogação da medida cautelar, argumentando que a saúde da mãe é grave e incurável, e que o pai do ex-ministro, de 73 anos, não consegue cuidar dela sozinho.

A prisão de Anderson Torres em janeiro de 2023 decorreu de sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele foi acusado de omissão na prevenção e repressão aos atos. À época dos ataques, Torres estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, obteve liberdade provisória, porém sob diversas medidas cautelares.

Moraes ressaltou na decisão que a flexibilização é provisória e que as demais medidas cautelares permanecem em vigor. Entre elas, estão:

• Proibição de ausência do Distrito Federal;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana (com a exceção temporária para os cuidados com a mãe);
• Afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, até decisão posterior do STF;
• Apresentação obrigatória na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todas as segundas-feiras;
• Entrega e cancelamento de passaportes;
• Suspensão do porte de arma de fogo;
• Proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados envolvidos nos delitos de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal foi notificada para tomar as providências necessárias, incluindo o envio de relatórios semanais de monitoramento de Torres ao STF. A decisão de Moraes equilibra a necessidade de acompanhamento da mãe de Torres com a manutenção das medidas cautelares que garantem a continuidade do processo investigativo.

A saúde da mãe do ex-ministro, a gravidade de seu estado de saúde, e a incapacidade do pai de cuidar dela sozinhos foram os argumentos centrais da defesa na solicitação da flexibilização da medida cautelar. A decisão de Moraes demonstra uma ponderação entre a situação familiar e as responsabilidades legais de Torres em relação às acusações que enfrenta.