O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, com o objetivo de distribuir 22 mil títulos de propriedade em sete estados da Amazônia Legal até 29 de novembro. A iniciativa visa combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na região.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, destacou em Manaus, durante o lançamento da semana, a importância da regularização fundiária: “É uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”.
O programa faz parte de uma ação mais ampla, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pelas corregedorias dos tribunais de justiça estaduais, com a colaboração de órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal, particularmente aqueles envolvidos em políticas territoriais e ambientais.
A distribuição dos títulos abrange diversos municípios. **No Amazonas**, serão beneficiados moradores de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari. **Mato Grosso** contempla Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. Já **no Maranhão**, a iniciativa alcançará Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina, Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.
**No Pará**, além de Breu Branco, Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Ananindeua e Belém, 17 comunidades quilombolas receberão os títulos. Em **Tocantins**, serão distribuídos 5 mil títulos em todo o estado, enquanto em **Roraima**, as cidades beneficiadas são Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí. Por fim, **no Acre**, a distribuição se concentrará na capital, Rio Branco.
Para além da entrega dos títulos, a semana incluirá uma série de atividades em cada região, como fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e a criação de núcleos especializados em regularização fundiária. A ação do CNJ representa um esforço significativo para assegurar a posse da terra e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
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