(ANSA) – A Justiça Federal proibiu que a campanha desenvolvida pelo governo de Jair Bolsonaro contra o isolamento social seja veiculada a partir deste sábado (28). A decisão impõe uma multa diária de R$ 100 mil caso o governo descumpra a medida.
Batizada de “O Brasil não pode parar“, a campanha defendia que os brasileiros não respeitassem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos governos estaduais e voltassem à normalidade em meio da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A decisão tem caráter liminar e foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho após uma ação civil impetrada pelo Ministérios Público Federal do Rio de Janeiro. A argumentação foi que a campanha levava a população a tomar decisões danosas à sua própria saúde.
Para a juíza, é preciso que o governo não divulgue qualquer tipo de ação que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.
Após a divulgação da decisão judicial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não “existe qualquer campanha publicitária ou peça oficial” do governo chamada “O Brasil não pode parar”. Chamando a notícia de que o governo estava por trás da ação como “fake news”, a Secom informou ainda que como não há “qualquer veiculação em qualquer canal oficial do governo federal a respeito de vídeos ou outras peças sobre a suposta campanha. Sendo assim, obviamente, não há qualquer gasto ou custo para a Secom, já que a campanha não existe”.
No entanto, nesta sexta-feira (27), a Secom informou que a peça era “experimental”.
“Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal”, informou a nota.
