Justiça proíbe Prefeitura do Natal de fazer propaganda de Ivermectina para tratamento da Covid

Justiça proíbe Prefeitura do Natal de fazer propaganda de Ivermectina para tratamento da Covid

Justiça proíbe Prefeitura do Natal de fazer propaganda de Ivermectina para tratamento da Covid

Rafael Nicácio maio 7, 2021 Destaques

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, proibiu a prefeitura de Natal de fazer propaganda da Ivermectina como medicamento preventivo no combate a covid-19. O magistrado também determinou que o município retira o remédio do protocolo de tratamento contra o novo coronavírus elaborado pela secretaria de Saúde.

O magistrado determina a citação dos réus e manda intimar pessoalmente o prefeito Álvaro Dias (PSDB), principal defensor da Ivermectina na capital. A decisão vale para a publicidade institucional e atende a um pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), baseado nas orientações científicas das principais entidades de saúde do Brasil e do mundo.

Para o juiz Cícero Macedo, apesar de ser uma recomendação, a inclusão da Ivermectina na nota técnica elaborada pela secretaria municipal de Saúde “pode evidenciar que o ente público está a adotar e incorporar, como regra, sem base em evidência científica, um tratamento oficial para a Covid-19, e que pode confundir ou gerar expectativas que resultem frustrantes nas pessoas. Também pode sugerir que médicos possam se sentir induzidos, ou mesmo obrigados, a receitar a Ivermectina, mesmo que entendam que pode não ser eficaz ou benéfico ao paciente, com a possibilidade consequências à saúde do paciente, embora não possam ser responsabilizados por tal conduta em razão da autonomia médica”, escreveu.

Macedo não chega a proibir a prefeitura de distribuir o remédio gratuitamente, mas faz uma ressalva importante: o médico que decidir prescrever a Ivermectina para qualquer paciente precisa se responsabilizar pelos efeitos do remédio e o próprio paciente também precisa estar ciente das consequências de tomar a medicação.

“Precisamos ponderar, à luz do que já posto nos melhores trabalhos científicos, na gestão da saúde pública, no princípio da moralidade, nos reflexos que o fornecimento da Ivermectina pode trazer para a saúde das pessoas e, por fim, considerando que qualquer que seja o tratamento que venha a ser incorporado à política pública de saúde, municipal, mesmo que em caráter temporário, pelo tempo que perdurar a pandemia de Covid-19, precisa estar baseado em evidênciasrazoavelmente aceitáveise acolhidas pela comunidade científica e pelos órgãos de saúde pública, e em análises de informações estratégicas em saúde, nos termos do que disposto na Lei no 13.979/2020 (art. 3o, § 1o), é recomendável a suspensão do item 8 das Orientações – Versão 2, da SMS de Natal/RN”, destaca o juiz.

Denúncia

O senador Jean Paul Prates já havia denunciado o prefeito de Natal Álvaro Dias ao Ministério Público Estadual por dizer em entrevista a uma rádio local que “eu estou protegido, porque eu tomo a Ivermectina, então eu posso deixar pra tomar a vacina posterior, sem nenhum problema”. Na época, em 21 de janeiro de 2021, o prefeito chegou a ameaçar furar a fila da vacina antes de todos os demais natalenses incluídos nos grupos prioritários.

“O Sr. Álvaro Costa Dias foi às redes de comunicação aberta apresentar o uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva em claro atentado à saúde coletiva uma vez que está cientificamente comprovado não existir alternativa terapêutica aprovada e disponível para prevenir e/ou tratar a doença causada pelo Covid-19, em substituição ao uso da vacina enquanto mecanismo imunizante”, ressaltou a representação ajuizada no MP.

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