A candidatura do atual prefeito de Natal pode ser cassada por uso indevido da máquina pública na campanha de Álvaro Dias. Em decisão, divulgada nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral convocou o candidato à reeleição e sua vice, Aila Cortez, para esclarecerem sobre a prestação de serviços da empresa Base Propaganda.
A empresa Base Propaganda firmou contrato com a Prefeitura do Natal após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões para prestação de serviços de propaganda e comunicação digital ao Município. O depoimento, convocado para próxima sexta-feira (30), deve esclarecer se a empresa também está sendo utilizada para prestar serviços à campanha de Álvaro Dias à reeleição.
A utilização desses serviços, segundo ação movida pelo candidato Senador Jean, do Partido dos Trabalhadores (PT), configura crime eleitoral a partir do uso inapropriado de recursos do próprio Município em benefício da campanha de reeleição do atual prefeito. De acordo com a ação (confira aqui), não há dúvidas de que a empresa contratada pela prefeitura tem prestado serviços à campanha do candidato Álvaro Dias, o que pode provocar a cassação a chapa que concorre à reeleição.
A denúncia sobre o uso indevido da máquina pública se deve ao fato de que “há muita proximidade visual com a comunicação digital realizada pela Prefeitura do Natal com a utilizada nos programas eleitorais do prefeito e a utilização de maquetes digitais, que podem ter sido produzidas com recursos da própria prefeitura”, diz a denúncia. Na prestação de contas parcial, Álvaro declarou que quem faz a publicidade de sua campanha é a empresa Eba, que funciona no mesmo local e tem os mesmos sócios da Base Propaganda – de acordo com a denúncia.
Em seus programas eleitorais, o candidato Álvaro Dias tem utilizado do recurso de maquetes digitais para demonstrar o projeto do Hospital de Natal e da reurbanização da orla. De acordo com a legislação eleitoral, a veiculação de “montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais” é proibida.
Em suas redes sociais, Senador Jean questionou sobre a prestação de serviços da empresa e o abuso de poder político e econômico por parte do atual prefeito. “Caso seja comprovado o uso indevido de recursos municipais em sua campanha, como nas maquetes eletrônicas que podem ter sido pagas pela Prefeitura, a lei estabelece a cassação da chapa de Álvaro Dias, que deverá responder por improbidade administrativa”, comentou o senador em vídeo.
Além disso, também é questionada a participação de José Alberto Dantas, procurador responsável pela empresa Base Propaganda, em audiência para tratar sobre o Plano de Mídia dos candidatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representando a coligação Avança Natal, da chapa de Álvaro Dias com os partidos PSDB, PMDB, AVANTE, PL, Republicanos, REDE, DEM, PDT e PSD.
A Justiça Eleitoral, que convocou Álvaro Dias para audiência na sexta (30), também decretou a exclusão das imagens veiculadas nas redes sociais em que o atual prefeito descumpre a legislação eleitoral com o uso de computação gráfica. Foi exigido, ainda, de imediato, que a campanha respeite a divulgação do nome da coligação e dos partidos integrantes, que não estão sendo seguidos pelo candidato em sua comunicação.
