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Justiça nega recurso da União e empresa deve entregar respiradores ao RN

O Governo do RN conquistou mais uma decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com a Covid-19. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a entrega de 14 respiradores que foram comprados pela gestão estadual junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA.

A decisão do TRF5 reforça a liminar que já tinha sido expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e foi contestada pela AGU, que pedia para que se aguardasse o julgamento do mérito da questão.

A disputa judicial se deu após uma requisição administrativa do Ministério da Saúde obrigar a empresa a entregar a União e não ao RN os respiradores comprados por R$ 755,4 mil. Assim, de acordo com a liminar expedida, a empresa fica obrigada a entregar os respiradores em um prazo de até 5 dias.

Os respiradores mecânicos são equipamentos vitais para a instalação de novas UTIs no RN dentro do plano para o combate ao novo coronavírus, “o que suscitou a urgência do pedido judicial feito pelo Governo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.

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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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