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Justiça nega pedido de lockdown em Caicó

O juiz Luiz Cândido Villaça, titular da 3ª Vara da Comarca de Caicó, negou o pedido de uma ação popular que buscava estabelecer o “Lockdown” – medida mais rígida de isolamento social – no município seridoense .

O magistrado afirmou que “o Poder Judiciário é, por sua própria essência, um Poder de retaguarda. Deve, justamente por isso, permanecer distante das decisões que são típicas dos demais Poderes e se limitar a analisar eventual ilegalidade ou inconstitucionalidade que reste evidenciada em casos concretos e que envolvam mais diretamente os direitos do cidadão”.

O juiz ainda acrescenta que “o protagonismo das decisões que façam o devido enfrentamento ao problema da pandemia que o mundo está vivendo não pode ser através de medidas isoladas, já que, como destaquei na decisão, existem questões que vão além do grave problema da saúde, já que a doença, o vírus, transborda do tema da saúde pública e tem repercussões na economia, emprego, renda, segurança pública e diversos outros sistemas e microssistemas de governo e gestão“.

Por fim, o magistrado confirma: “Mais que nunca, é o momento das autoridades constituídas do País compreenderem suas atribuições e respeitarem efetivamente a devida e necessária separação e harmonia dos Poderes da República”.

Com informações do Justiça Potiguar

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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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