Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Maurício Marques em Parnamirim

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Maurício Marques em Parnamirim

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Maurício Marques em Parnamirim

Rafael Nicácio março 18, 2021 Destaques

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Maurício Marques (PROS) para a disputa do pleito em Parnamirim.

A magistrada ressaltou que o ex-prefeito está impedido de concorrer à Prefeitura de Parnamirim em 2020 porque foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa, que lhe custou a suspensão de direitos políticos, e porque teve duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – uma da época em que ele era diretor administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e outra do mandato como prefeito de Parnamirim em 2014.

“Diante do exposto, de livre e motivado convencimento, com supedâneo no art. 50, da Res 23.609/2019, Julgo Procedente em Parte a AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, por verificar que o candidato MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS incide nas inelegibilidades previstas no artigo 1º, inciso I, alíneas l, uma vez, e g, duas vezes, e por consequência INDEFIRO o seu RRC – Requerimento de Registro de Candidatura”, sentenciou.

Maurício Marques ainda pode recorrer ao TRE. Confira decisão clicando aqui.

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